Eis 20 medidas concretas para cortar nas despesas do estado:
1. Redução de dois deputados por círculo eleitoral na Assembleia da República, bem como do número de assessores na Assembleia da República por deputado.
2. Privatizar a TAP.
3. Privatizar a CP.
4. Privatizar a RTP - RTPN, RTP África, RTP Memória… -, criando uma TEP (Televisão do Estado Português), com uma linha editorial baseada na informação geral, mas com enfoque particular nos órgãos de soberania.
5. Repensar as estruturas administrativas do território de modo a reduzir o número de Câmaras Municipais, Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia. (A título de exemplo, passar o distrito de Viana do Castelo de 10 para 6 municípios).
6. Reduzir para metade o número de eleitos nas Assembleias Municipais.
7. Acabar com o pagamento de deslocações para os membros das Assembleias Municipais, Juntas e Assembleias de Freguesia.
8. Acabar com as empresas Municipais, que dão prejuízo.
9. Acabar com as Direcções Regionais de Educação, implementando o que a lei prevê relativamente à autonomia das escolas.
10. Acabar de imediato com as várias reformas por pessoa, do pessoal do Estado, permitindo apenas que cada cidadão receba uma reforma e que o valor máximo seja de 3.000 euros.
11. Permitir que cada cidadão tenha um benefício fiscal (por muito pouco que possa ser!) por declarar todos os bens e serviços que aduira, de modo a combater a economia paralela.
12. Fiscalizar as subvenções do estado.
13. Reduzir para metade os Institutos Públicos e as Fundações Públicas.
14. Reduzir 10% no ordenado e prémios dos gestores de empresas públicas.
15. Eliminar os cartões de crédito ilimitado para servidores do estado.
16. Acabar com a distribuição de carros do estado para uso particular.
17. Colocar chapas de identificação em todos os carros do Estado.
18. Extinguir os governadores civis e seus assessores.
19. Acabar, de imediato, com a atribuição, antes dos 65 anos, das pensões de reforma aos detentores de cargos públicos e políticos, incluindo aqueles que neste momento usufruem dessa situação.
20. Acabar, de imediato, com a acumulação de cargos públicos e pensões, incluindo aqueles que neste momento usufruem dessa situação.
Desta feita, não há necessidade de aumentar o IVA e outros impostos, nem há necessidade de baixar salários a partir de 1500 euros como o governo anunciou no PEC 3
In Cardeal Saraiva, 15 de Outubro de 2010
José Nuno Araújo
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2 comentários:
Concordo plenamente. Acabei de fazer um pequeno comentário no facebook, sugerindo que os cortes se aplicassem essencialmente aos salários mais elevados, como alias defende no seu ponto 14.
Cumprimentos
Fernando Torre
http://www.facebook.com/FFTORRE
Amigo Zé Nuno!
Corrige-me se estiver enganado, mas parece-me que este artigo foi publicado em 2010 e agora republicaste.
Aprovo e congratulo-me com tudo o que propões, mas só a partir do ponto 5. Era bom que assim fosse!
Quanto às privatizações, não posso estar de acordo. Podias ainda juntar as privatizações das Estradas/REFER, Caixa Geral de Depósitos, as Águas, a Educação/Ensino, a Saúde, a Segurança Social,as polícias e as Forças Armadas, a Justiça, a Caixa Nacional de Pensões (ainfa falta algum sector?). E assim deixávamos de precisar de Estado - privatizávamos depois todos os órgãos de soberania central e regional e voltávamos ao antes da Oresteia de Ésquilo, ou ao Estado de Natureza de Hobbes ou Locke.
Qual a diferença entre privatizar a TAP, ou a REN ou a EDP e as escolas ou os hospitais? Qual a diferença entre privatizar a RTP e os 5 milhões de portugueses espalhados pelo mundo não poderem ter acesso a notícias/programas em Português? Onde vivo não pago para ver a RTP Internacional, mas pago para ver a RTP1, ou a SIC ou a TVI. Ora tu podes vê-las sem pagar; basta uma antena tradicional. Qual a diferença entre privatizar a RTP e deixar sem comunicação em Português todos os habitantes dos países lusófonos. Os franceses, ingleses e espanhóis comportam-se de forma diferente em relação às suas comunidades. Pena que a RTP não faça muito mais pela divulgação da língua e da cultura portuguesas.
Não faz sentido termos de alimentar um Estado sem Estado; e se todos os sectores forem privatizados passamos a ter um Estado que existe para fazer leis e se auto-alimentar. Estado mínimo, desnecessário!
Até a língua já foi privatizada a alguns catedráticos e editores incompetentes e olha no que deu!
A Democracia paga-se, a cultura paga-se, a língua paga-se e o acesso aos serviços de sectores essenciais, também se paga. Mas a TAP não gasta dinheiro ao Estado, vai para 18 anos!
Quanto ao resto das tuas propostas, são excelentes, e assim te dessem ouvidos os nossos desgraçados governantes!
Um abraço, sempre,
Manuel Pereira
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